Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2026

Protocolo: 05777/2026

Guichê: 30961 - 26/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre a aquisição de computadores para as áreas de Educação e Saúde no Município de Araraquara.

Texto: Considerando a importância da infraestrutura tecnológica adequada para o bom funcionamento dos serviços públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde; Considerando que computadores e sistemas informatizados são essenciais para o atendimento à população, registros administrativos, prontuários eletrônicos e atividades pedagógicas; Considerando a necessidade de planejamento contínuo para substituição de equipamentos obsoletos e ampliação da capacidade tecnológica das unidades públicas;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competentes, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quantos computadores foram adquiridos pelo Município para as áreas de Educação e Saúde nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, discriminando por secretaria e unidade. 2. Qual o valor total investido nessas aquisições em cada ano. 3. Encaminhar cópia dos processos de compra, contratos, atas de registro de preços e notas de empenho referentes às aquisições realizadas. 4. Qual o parque tecnológico atual, informando: a) quantidade de equipamentos em uso; b) quantidade de equipamentos considerados obsoletos ou inoperantes. 5. Existe estudo técnico ou levantamento de déficit de equipamentos nas unidades de Educação e Saúde? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. 6. Há planejamento para aquisição, renovação ou substituição de computadores para o ano de 2026? Informar cronograma, quantitativo previsto e recursos estimados. 7. Qual a vida útil média adotada pelo Município para substituição dos equipamentos e quais critérios são utilizados para essa renovação.