Lei Ordinária nº 11907
Data: 14/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.907-2026 | 19/05/2026 | 136,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 50/2026 | 27/02/2026 |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/05/2026 | 421 |