Parecer das Comissões nº 240/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 19/05/2026 | 301,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2026 | 18/05/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências. |