Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/05/2026

Protocolo: 05527/2026

Guichê: 29695 - 19/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita a ampliação da divulgação dos canais de denúncia de veículos abandonados no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para que sejam ampliadas as ações de divulgação dos canais oficiais de denúncia de veículos abandonados em vias públicas, garantindo que a população tenha fácil acesso às informações sobre como proceder nesses casos.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela recorrente presença de veículos abandonados em vias públicas do município, situação que compromete a limpeza urbana, a organização dos espaços públicos, a segurança da população e pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos do mosquito da dengue. O município já possui regulamentação específica sobre o tema, por meio de decreto que disciplina a remoção de veículos abandonados, estabelecendo critérios claros para caracterização, notificação e remoção. No entanto, muitos munícipes desconhecem os canais adequados para formalizar denúncias, o que dificulta a atuação do poder público. Dessa forma, a ampliação da divulgação — por meio de campanhas informativas, redes sociais, site oficial, materiais educativos e canais de atendimento — permitirá maior participação da população, agilidade na identificação dos casos e maior efetividade na aplicação da legislação vigente, contribuindo para a melhoria da zeladoria urbana, da saúde pública e da segurança nos bairros.