Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/2026

Protocolo: 05475/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de fiscalização quanto à regularidade do funcionamento e das atividades exercidas em imóvel localizado na Avenida Ipiranga, nº 306, na Vila Xavier.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes da Prefeitura Municipal de Araraquara, especialmente os órgãos de fiscalização de posturas e atividades econômicas, no sentido de proceder à verificação do alvará de funcionamento e da regularidade das atividades exercidas em imóvel localizado na Avenida Ipiranga, n.º 306, Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão de relatos encaminhados ao gabinete deste vereador por moradores da região, apontando intensa movimentação no local, inclusive com suspeitas de realização de jogos clandestinos, permanência frequente de indivíduos em atitude suspeita e utilização de área nos fundos do imóvel — inclusive espaço destinado à prática de bocha — como ponto de concentração de pessoas, gerando preocupação quanto à segurança, tranquilidade e sossego da vizinhança. Segundo as informações recebidas, o imóvel estaria situado nos fundos das proximidades do conhecido “Bar Ponto Chique”, havendo ainda relatos de funcionamento contínuo de acesso pelos fundos do estabelecimento, circunstância que merece averiguação pelos órgãos fiscalizadores competentes. Dessa forma, solicita-se: Verificação da existência e regularidade do alvará de funcionamento do local; Fiscalização das atividades efetivamente exercidas no imóvel; Apuração de eventuais irregularidades administrativas, sanitárias, de posturas ou de segurança; Adoção das providências cabíveis, caso constatadas infrações à legislação municipal. Tal medida visa atender reivindicação de moradores da Vila Xavier, que buscam maior tranquilidade, ordem pública e melhoria da sensação de segurança naquela região.