Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05394/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo acerca da continuidade, funcionamento e abrangência do Programa “Seja Bem-Vindo”, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que o Programa “Seja Bem-Vindo”, tradicionalmente coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, tem como objetivo oferecer kits de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir dignidade às mães e melhores condições de acolhimento aos recém-nascidos. Considerando que, historicamente, o programa foi mantido por meio de parcerias com a sociedade civil, doações da comunidade e recursos públicos destinados à aquisição de peças de vestuário, fraldas e itens de higiene. Considerando que, para participar do programa, as gestantes deveriam atender a critérios como residir no município, realizar acompanhamento pré-natal em unidade pública de saúde (SUS), estar com 29 semanas completas de gestação ou a partir do sétimo mês e apresentar o Cartão da Gestante. Considerando a relevância social da iniciativa, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Considerando que este vereador foi procurado por munícipes interessados em saber se o programa continua em funcionamento e quais são os critérios atualmente adotados. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. O Programa “Seja Bem-Vindo” continua em funcionamento no município de Araraquara? Em caso positivo: a) Quais são os critérios atualizados para participação? b) Como as gestantes podem realizar o cadastro ou solicitar o benefício? c) Quais itens compõem atualmente o kit enxoval? d) Quantos kits foram distribuídos nos anos de 2024, 2025 e até a presente data de 2026? e) Quantas gestantes estão sendo atendidas atualmente? f) Qual o orçamento destinado ao programa nos exercícios de 2024, 2025 e 2026? g) Houve aquisição de itens com recursos próprios do Município? Em caso afirmativo, informar valores e encaminhar cópia dos processos de compra. h) Quais parcerias e doações contribuíram para a manutenção do programa nos últimos três anos? i) Existe fila de espera ou limitação no atendimento? Se sim, informar o número de gestantes aguardando atendimento. 2. O Fundo Social de Solidariedade possui planejamento para ampliar ou fortalecer o programa, de modo a assegurar atendimento contínuo às gestantes em situação de vulnerabilidade social? 3. Há previsão de novas campanhas de arrecadação de roupas, fraldas e itens de higiene destinadas ao abastecimento do programa? 4. Caso o programa não esteja em funcionamento: a) Desde quando ocorreu sua interrupção? b) Quais os motivos para a descontinuidade? c) Há previsão de retomada? d) Quais ações alternativas vêm sendo adotadas para atender gestantes em situação de vulnerabilidade social no município?

Justificativa: O Programa “Seja Bem-Vindo” é uma iniciativa de grande relevância social, pois oferece apoio concreto às gestantes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para garantir melhores condições de acolhimento aos recém-nascidos e maior segurança às famílias no período do nascimento. Ao longo dos anos, o programa consolidou-se como uma importante política pública de solidariedade e proteção social, sendo viabilizado por meio de doações da comunidade, parcerias institucionais e recursos públicos para aquisição de itens essenciais, como roupas, fraldas e produtos de higiene. Diante da importância da iniciativa e do interesse de diversas munícipes em saber se o programa permanece ativo e como acessar o benefício, este requerimento busca esclarecer a atual situação do programa, sua abrangência, fontes de financiamento e eventual planejamento para continuidade e ampliação do atendimento às mães de Araraquara.