Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/05/2026

Protocolo: 05348/2026

Situação: Deferida

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações acerca da situação das merendeiras da rede municipal de ensino de Araraquara.

Texto: Requeiro, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal da Educação, a fim de encaminhar a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação das merendeiras que atuam na rede municipal de ensino, contendo: 1. Informar o número total de merendeiras atualmente atuando na rede municipal de ensino; 2. Informar quantas profissionais são servidoras efetivas, terceirizadas, temporárias ou contratadas por outros vínculos; 3. Informar em quais unidades escolares há atuação de merendeiras e a quantidade de profissionais por unidade; 4. Informar se atualmente existe déficit de profissionais nas unidades escolares, especificando quais escolas enfrentam falta de merendeiras; 5. Informar se houve afastamentos frequentes por motivo de saúde ocupacional nos últimos 24 meses, encaminhando dados estatísticos, preservadas as informações pessoais das servidoras; 6. Informar quais equipamentos de proteção individual (EPIs) são disponibilizados às profissionais; 7. Informar se há fornecimento adequado de uniformes, equipamentos e condições estruturais para execução das atividades; 8. Informar se são realizados treinamentos periódicos relacionados à manipulação de alimentos, segurança do trabalho e saúde ocupacional; 9. Informar qual a jornada de trabalho atualmente praticada pelas profissionais; 10. Informar se existem reclamações, apontamentos ou estudos relacionados à sobrecarga de trabalho nas cozinhas das unidades escolares; 11. Informar se há previsão de contratação de novas profissionais ou realização de concurso público para a função; 12. Informar se o Município realiza acompanhamento ergonômico e médico das profissionais, considerando a natureza das atividades desempenhadas; 13. Informar quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para valorização, melhoria das condições de trabalho e garantia da saúde das merendeiras da rede municipal.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre as condições de trabalho das merendeiras da rede municipal de ensino de Araraquara, profissionais fundamentais para o funcionamento das unidades escolares e para a garantia da alimentação dos estudantes da rede pública. As atividades exercidas pelas merendeiras exigem grande esforço físico, responsabilidade e dedicação diária, sendo essencial que o Poder Público assegure condições adequadas de trabalho, estrutura apropriada, equipamentos de proteção, número suficiente de profissionais e acompanhamento relacionado à saúde ocupacional. Dessa forma, o presente requerimento busca promover transparência, fiscalização e acompanhamento das condições enfrentadas pelas profissionais, contribuindo para a valorização da categoria e para a melhoria contínua do ambiente escolar no município.