Requerimento nº 1090/2026
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 11/05/2026
Protocolo: 05346/2026
Guichê: 28528 - 13/05/2026
Situação: Respondida
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer informações sobre o contrato firmado entre o Município/DAAE e a Cooperativa Acácia de Catadores.
Texto: Requeiro, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, a fim de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do contrato firmado com a Cooperativa Acácia de Catadores: 1. Encaminhar cópia integral do contrato atualmente vigente firmado entre o Município/DAAE e a Cooperativa Acácia; 2. Informar qual o objeto do contrato e quais serviços são atualmente prestados pela cooperativa; 3. Informar o valor mensal e anual pago à cooperativa; 4. Informar o prazo de vigência contratual e se há termos aditivos firmados; 5. Informar quais obrigações são de responsabilidade da cooperativa e quais são de responsabilidade do Município/DAAE; 6. Informar se há fiscalização periódica da execução contratual e qual setor é responsável pelo acompanhamento dos serviços; 7. Informar se houve notificações, advertências ou apontamentos relacionados ao cumprimento do contrato nos últimos 24 meses; 8. Informar se existem estudos ou planejamento para ampliação, renovação ou alteração dos serviços atualmente prestados pela cooperativa.
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca do contrato firmado entre o Poder Público Municipal e a Cooperativa Acácia de Catadores, considerando a relevância dos serviços relacionados à coleta seletiva e ao manejo de resíduos recicláveis no município. A solicitação busca garantir transparência, fiscalização e acompanhamento da execução contratual, bem como compreender a atual estrutura dos serviços prestados e as responsabilidades assumidas pelas partes envolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 228,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 580/2026
Resposta: 18/06/2026
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 490/2026
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 07/07/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1090/2026
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Encaminhar à Prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1090/2026 | 23/06/2026 |
Requer informações sobre o contrato firmado entre o Município/DAAE e a Cooperativa Acácia de Catadores.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |