Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2026
Processo: 236/2026
Protocolo: 05338/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 14.140, de 29 de abril de 2026, que instituem cobrança pecuniária para autorização de eventos esportivos em vias e logradouros públicos no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 230,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 21/05/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1179/2026
Resposta: 21/05/2026
Resultado: Deferido