Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/05/2026

Protocolo: 05261/2026

Guichê: 28229 - 12/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações detalhadas sobre as políticas públicas, ações, investimentos, programas e planejamento voltados à juventude no município de Araraquara a partir do ano de 2025.

Texto: Requeiro, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de encaminhar a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das políticas públicas voltadas à juventude desenvolvidas pelo Poder Público Municipal a partir do ano de 2025, contendo: 1. Informar quais ações, programas, projetos, campanhas, eventos e políticas públicas voltadas à juventude foram executadas pelo Município desde janeiro de 2025 até a presente data; 2. Relacionar todas as secretarias, coordenadorias, subsecretarias e departamentos envolvidos nas ações voltadas à juventude, especificando suas respectivas atribuições; 3. Informar quais programas específicos foram desenvolvidos nas áreas de: * educação; * qualificação profissional; * geração de emprego e renda; * estágio e primeiro emprego; * esporte e lazer; * cultura; * saúde física e mental; * assistência social; * combate à violência; * inclusão digital; * empreendedorismo jovem; * participação cidadã e protagonismo juvenil. 4. Informar a quantidade de jovens atendidos ou beneficiados por cada ação, programa ou projeto realizado desde 2025; 5. Informar os bairros e regiões do município contemplados pelas ações voltadas à juventude; 6. Informar se há programas específicos destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social, jovens periféricos, jovens negros, jovens com deficiência, jovens da zona rural e demais públicos específicos; 7. Informar quais investimentos financeiros foram realizados em políticas públicas voltadas à juventude desde 2025, discriminando: * valores investidos; * origem dos recursos; * secretaria responsável; * finalidade dos investimentos. 8. Informar se o Município possui Plano Municipal da Juventude vigente, encaminhando cópia integral em caso positivo; 9. Informar se o Conselho Municipal da Juventude encontra-se ativo, especificando: * composição atual; * periodicidade das reuniões; * ações desenvolvidas; * atas das reuniões realizadas desde 2025. 10. Informar os dados atualizados da população jovem do município, contendo, se possível: * número total de jovens no município; * divisão por faixa etária; * distribuição por bairros e regiões; * dados sobre escolaridade; * índices de desemprego juvenil; * dados relacionados à vulnerabilidade social; * indicadores de evasão escolar; * demais levantamentos existentes relacionados à juventude. 11. Informar se o Município realizou estudos, pesquisas, audiências públicas, conferências ou consultas populares relacionadas às demandas da juventude desde 2025; 12. Informar quais ações foram realizadas visando à prevenção da violência contra jovens e promoção da saúde mental da juventude; 13. Informar quais espaços públicos voltados à juventude receberam melhorias, reformas, ampliações ou investimentos desde 2025; 14. Informar quais ações e projetos voltados à juventude estão previstos para os anos de 2026 e 2027, detalhando: * objetivos; * previsão orçamentária; * público-alvo; * cronograma previsto. 15. Informar se há previsão de criação, ampliação ou reestruturação de políticas públicas permanentes voltadas à juventude no município.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca das políticas públicas destinadas à juventude no município de Araraquara, considerando a importância da construção de ações efetivas voltadas ao desenvolvimento social, educacional, cultural, esportivo e profissional dos jovens. A juventude representa parcela significativa da população e enfrenta desafios relacionados ao acesso à educação, emprego, renda, saúde mental, cultura, esporte e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Dessa forma, torna-se fundamental compreender quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Público Municipal desde o ano de 2025, bem como quais ações estão previstas para os próximos anos. Além disso, o levantamento das informações permitirá maior transparência na aplicação dos recursos públicos, acompanhamento das políticas públicas existentes e análise da efetividade das ações realizadas, contribuindo para o fortalecimento das iniciativas voltadas à juventude e para o planejamento de futuras políticas públicas que atendam às reais necessidades da população jovem do município.