Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/05/2026

Protocolo: 05242/2026

Guichê: 28228 - 12/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 2.598/2026, que trata da solicitação de sinalização imediata e regularização de tampa de poço de visita (PV) localizada na Avenida Francisco Vaz Filho, defronte ao nº 1.457, Vila Tito de Carvalho (Vila Xavier), neste município, diante de risco à segurança viária.

Texto: Requer, observado o Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, por meio da secretaria competente, informe qual a solução e/ou encaminhamento foi adotado em relação ao pedido formulado por intermédio da Indicação n.º 2.598/2026, de 17/04/2026.

Justificativa: O referido expediente trata da solicitação de sinalização imediata e da regularização de tampa de poço de visita (PV) localizada na Avenida Francisco Vaz Filho, defronte ao nº 1.457, Vila Tito de Carvalho (Vila Xavier), neste município, a qual se encontra em condições precárias, oferecendo risco à segurança viária, especialmente em razão de seu deslocamento frequente com a passagem de veículos pesados, podendo resultar em acidentes graves, sobretudo envolvendo motociclistas. Justifica-se o presente requerimento pelos seguintes fundamentos: 1. A tampa de poço de serviço, de responsabilidade da concessionária de telecomunicações (Vivo), localizada na Avenida Francisco Vaz Filho, defronte ao nº 1.457, Vila Tito de Carvalho (Vila Xavier), encontra-se solta e instável, deslocando-se com a passagem de veículos pesados, chegando inclusive a sair completamente do local; 2. A situação é reiterada, sendo que moradores das imediações vêm, de forma improvisada, recolocando a tampa, sem que haja solução definitiva; 3. Já foram registrados danos materiais a veículos, notadamente avarias em cárter, além do risco concreto de acidentes; 4. Trata-se de situação que representa grave risco à integridade física e à vida dos munícipes, especialmente motociclistas; 5. Foi realizada comunicação à Ouvidoria da Vivo, sob o protocolo nº 20261919907686, sem que houvesse solução no prazo informado; 6. Diante da inércia, foi registrada denúncia junto à ANATEL, sob o protocolo nº 202604195943342, igualmente sem providências até o momento; 7. A Indicação nº 2.598/2026 foi apresentada com o objetivo de provocar a atuação do Poder Executivo quanto à sinalização imediata e à solução definitiva do problema; 8. Até a presente data, não há informações acerca de providências concretas adotadas pela Prefeitura, seja no tocante à fiscalização, notificação da concessionária ou intervenção direta; 9. Compete ao Município zelar pela segurança das vias públicas, fiscalizar a atuação de concessionárias e adotar medidas emergenciais quando houver risco à coletividade; 10. A eventual ausência ou insuficiência de providências pode caracterizar omissão do Poder Público, contribuindo para a continuidade e agravamento da situação; 11. Torna-se imprescindível assegurar a adoção de medidas eficazes e imediatas, a fim de eliminar o risco existente e prevenir acidentes. Diante de todo o exposto, mostra-se imprescindível que o Poder Executivo informe quais medidas foram ou estão sendo adotadas para solucionar a problemática, especialmente no que se refere à sinalização do local, à regularização da tampa de poço de visita, à notificação da concessionária responsável e à eventual atuação direta do Município, visando garantir a segurança dos munícipes. Informa-se, ainda, que, diante da persistência do problema e da ausência de solução até o momento, será realizado o protocolo de “Notícia de Fato” junto ao Ministério Público local, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, em razão dos graves riscos à integridade física e à vida da população.