Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2026

Protocolo: 05195/2026

Guichê: 27943 - 11/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca do CER. Profª Amélia Fávero Manini, localizado na Rua Atílio Bonetti, nº 720, Jardim Residencial Água Branca.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, o encaminhamento de informações acerca das condições estruturais e sanitárias do CER. Profª Amélia Fávero Manini, localizado na Rua Atílio Bonetti, nº 720, Jardim Residencial Água Branca.

Justificativa: Este gabinete tem recebido relatos preocupantes de pais e responsáveis informando que, após procedimento de dedetização realizado na unidade, teria ocorrido aumento na presença de escorpiões nas dependências da creche, gerando grande preocupação quanto à segurança das crianças e dos profissionais da educação. Segundo os relatos, as crianças realizam momentos de descanso em colchonetes posicionados diretamente no chão, o que aumenta ainda mais a apreensão das famílias diante do risco de acidentes envolvendo animais peçonhentos. Além disso, também foram encaminhadas denúncias sobre as condições precárias da estrutura da unidade, demandando atenção urgente do Poder Público para garantir um ambiente adequado, seguro e saudável às crianças. Diante do exposto, solicita-se: a) Se a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Educação têm conhecimento dos relatos sobre a presença de escorpiões na unidade; b) Quais medidas de controle de pragas e prevenção estão sendo adotadas após a dedetização realizada; c) Se foi realizada vistoria técnica sanitária no local, encaminhando cópia dos laudos, caso existentes; d) Quais protocolos de segurança estão sendo adotados para proteção das crianças e servidores; e) Se existe planejamento para melhorias estruturais e reformas na unidade; f) Quais providências serão tomadas para garantir condições adequadas de funcionamento da creche; g) Se há previsão de substituição ou adequação dos espaços utilizados para descanso das crianças. O presente requerimento tem por objetivo assegurar a proteção da integridade física das crianças, bem como garantir condições dignas, seguras e adequadas no ambiente escolar, em respeito ao direito à educação e ao cuidado infantil. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas de forma documentada a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental.