Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/05/2026

Protocolo: 05154/2026

Guichê: 27598 - 08/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento e atendimento da Unidade de Saúde da Família do Jardim Brasil.

Texto: Requer, observado o Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações acerca do funcionamento da unidade USF – Unidade de Saúde da Família do Jardim Brasil, localizada na Av. Alagoas, n.º 245, neste município:

Justificativa: Ao considerar que: 1. este gabinete recebeu reclamações de munícipe acerca de possíveis irregularidades no funcionamento da referida unidade de saúde; 2. foi relatado que a unidade inicia suas atividades às 7h30, enquanto outras unidades de saúde do município iniciariam atendimento às 7h00; 3. há queixas quanto à qualidade do atendimento prestado por parte de alguns servidores, especialmente no que se refere ao acolhimento dos usuários; 4. foi apontada demora na emissão de receitas médicas, sendo necessário que o paciente retorne à unidade dias após a consulta para retirada do receituário, o que poderia ser feito durante ou logo após a consulta médica; 5. a unidade não dispõe de farmácia para dispensação de medicamentos, obrigando os munícipes a deslocarem-se para outros postos de saúde. Requer: 1. Qual é o horário oficial de funcionamento da unidade ESF do Jardim Brasil? Há justificativa para eventual diferença em relação às demais unidades? 2. Há previsão de padronização do horário de atendimento entre as unidades de saúde do município? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para aprimorar o atendimento ao público nas unidades de saúde, especialmente na unidade mencionada? 4. Por qual motivo ocorre a demora na emissão de receitas médicas, conforme relatado? Existe protocolo específico para esse procedimento? 5. Há previsão para implantação de farmácia na referida unidade? Em caso negativo, quais são as razões para a inexistência desse serviço no local? 6. Quais unidades estão responsáveis pela dispensação de medicamentos aos usuários atendidos pela ESF do Jardim Brasil? O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os fatos relatados por munícipe, garantindo transparência na prestação dos serviços públicos de saúde, bem como assegurar a adequada qualidade no atendimento à população.