Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/05/2026

Protocolo: 05148/2026

Guichê: 27597 - 08/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a Praça Santa Cruz “Padre José Afonso Savassa”

Texto: Considerando a relevância da Praça Santa Cruz “Padre José Afonso Savassa”, localizada em região central e de grande circulação de pessoas no município; Considerando a importância do espaço como área de convivência, lazer e integração social da população; Considerando ainda a necessidade de manutenção, melhorias e eventual revitalização do referido espaço público,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe projeto de revitalização previsto para a Praça Santa Cruz “Padre José Afonso Savassa”? Em caso positivo, qual o escopo das intervenções e o prazo para execução? 2 - Há Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público referente à praça? Em caso afirmativo, qual o teor e o estágio de cumprimento? 3 - Quais ações ou intervenções estão previstas pelo Poder Executivo para a praça a curto, médio e longo prazo? 4 - Há previsão orçamentária destinada a eventuais obras de revitalização ou manutenção?