Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/05/2026

Protocolo: 05129/2026

Guichê: 27335 - 07/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicita informações acerca dos saldos financeiros dos Fundos Municipais de Araraquara

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Relação completa de todos os Fundos Municipais atualmente existentes no Município de Araraquara; O saldo financeiro atualizado de cada fundo municipal, discriminado individualmente; A origem dos recursos de cada fundo; A destinação e execução dos recursos no exercício vigente e no exercício anterior; A existência de valores vinculados ou comprometidos, com a devida especificação de suas finalidades.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos municipais, especialmente aqueles vinculados aos fundos específicos, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Legislativo. Ademais, o acesso a tais informações contribui para o controle social e para a correta avaliação das políticas públicas financiadas por esses recursos.