Lei Ordinária nº 11833
Data: 26/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 059/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.833-2026 | 06/05/2026 | 152,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14113 | 26/03/2026 | Crédito adicional suplementar e especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 79/2026 | 12/03/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 31/03/2026 | 376 |