Lei Ordinária nº 11829
Data: 26/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 050/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.829-2026 | 06/05/2026 | 143,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14109 | 26/03/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 68/2026 | 05/03/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 31/03/2026 | 376 |