Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/05/2026

Protocolo: 05124/2026

Guichê: 27381 - 07/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a instalação de identificação nominal na entrada da Sala de Espetáculos do Teatro Municipal, em conformidade com a Lei nº 11.827/2026.

Texto: O Vereador que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de placa de identificação, letreiro ou elemento visual equivalente na entrada da sala de espetáculos do Teatro Municipal, com a denominação “Sala de Espetáculos – Zé Celso”, conforme estabelecido pela Lei nº 11.827, de 13 de março de 2026.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo dar efetiva publicidade e cumprimento à legislação municipal vigente, garantindo que a denominação atribuída por lei seja devidamente identificada no espaço físico correspondente. A instalação de placa, letreiro ou outro mecanismo de identificação visível ao público é medida necessária para: assegurar o reconhecimento da homenagem ao importante nome da cultura brasileira; orientar frequentadores e visitantes do equipamento público; valorizar a memória cultural e artística vinculada ao Teatro Municipal. Dessa forma, trata-se de providência simples, porém essencial para a efetivação da norma legal e para o fortalecimento das políticas de valorização cultural no município.