Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 174/2026
Data: 05/05/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 174/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| _REDAÇÃO FINAL pl 174 | 11/05/2026 | 292,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 174/2026 | 29/04/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado