Lei Ordinária nº 11887
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.887-2026 | 05/05/2026 | 137,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 311/2025 | 01/10/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: CORONEL PRADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/05/2026 | 407 |