Lei Ordinária nº 11885
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 093/2026. Tem emendas. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.885-2026 | 05/05/2026 | 213,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 148/2026 | 17/04/2026 |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |