Lei Ordinária nº 11884
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 105/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.884-2026 | 05/05/2026 | 146,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14152 | 29/04/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 172/2026 | 28/04/2026 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 3.314.000,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, obrigações tributárias e contributivas, aquisição de veículos e construção de guaritas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |