Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/05/2026

Protocolo: 05059/2026

Guichê: 27027 - 06/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações complementares ao Executivo sobre a persistência da ausência de professores na EMEF “Profª Gilda Rocha de Mello e Souza”.

Texto: Nos termos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requer-se ao Executivo Municipal que preste informações atualizadas acerca da situação de ausência e carência de professores na EMEF “Profª Gilda Rocha de Mello e Souza”. Considerando o Requerimento nº 900/2025, que já apontava a ausência de professores nas disciplinas de História e Geografia na referida unidade escolar. Considerando a resposta encaminhada pelo Executivo, que reconhece a exoneração de docente de História e o afastamento por licença-saúde da professora de Geografia, além de informar a adoção de medidas administrativas para recomposição do quadro. Considerando, contudo, relatos atualizados de pais de alunos indicando a persistência e agravamento da situação, incluindo continuidade da ausência de professor de Geografia no 8º ano, problema já verificado no ano letivo anterior; ausência de aulas de Inglês no 9º ano desde o início do ano letivo; novo afastamento de professor de História; e liberação antecipada recorrente dos alunos em razão da falta de docentes, com redução da carga horária escolar. Considerando que tais situações indicam possível insuficiência das medidas adotadas pelo Executivo, com prejuízo direto ao direito à educação e ao cumprimento da carga horária mínima obrigatória. Requer-se: 1. A situação relatada na resposta ao Requerimento nº 900/2025 foi integralmente regularizada? Em caso positivo, informar a data exata da normalização por disciplina e turma. 2. Persistem, na presente data, ausências de professores na EMEF “Profª Gilda Rocha de Mello e Souza”? Em caso afirmativo, especificar: a) quais disciplinas; b) quais turmas estão sendo afetadas; c) desde quando perdura cada ausência. 3. Confirmar se há ausência de professor de Inglês no 9º ano desde o início do ano letivo de 2026. Em caso positivo, justificar os motivos e informar as providências adotadas. 4. Quantas aulas deixaram de ser ministradas em cada disciplina (História, Geografia e Inglês) após a resposta ao Requerimento nº 900/2025? Apresentar dados atualizados e discriminados por turma. 5. A prática de liberação antecipada de alunos, em razão da falta de professores, tem ocorrido na unidade? a) Com que frequência? b) Como é realizado o registro dessas dispensas? c) Como o Executivo assegura o cumprimento da carga horária mínima anual exigida pela legislação educacional? 6. Quais medidas concretas foram efetivamente implementadas desde junho de 2025 para evitar a reincidência dessas situações? Especificar: a) convocações realizadas; b) contratações efetivadas; c) eventuais entraves administrativos encontrados. 7. Existe déficit estrutural de professores nas disciplinas mencionadas na rede municipal? Em caso positivo, apresentar: a) levantamento atualizado por disciplina; b) planejamento da Secretaria para suprimento dessas vagas. 8. Quais ações pedagógicas de recomposição de aprendizagem foram efetivamente aplicadas até o momento? Há cronograma formal de reposição de aulas? 9. A Secretaria Municipal da Educação realizou acompanhamento in loco na unidade após os relatos de persistência do problema? Se sim, encaminhar relatório de vistoria. 10. Há previsão concreta e definitiva para a regularização integral das aulas na unidade? Informar cronograma detalhado.

Justificativa: O presente requerimento se justifica diante da reincidência e possível agravamento da ausência de professores na unidade escolar, mesmo após manifestação formal do Executivo indicando providências já adotadas. Os novos relatos apontam falhas na efetividade dessas medidas, com impactos diretos na aprendizagem dos alunos, redução da carga horária e prejuízo ao direito fundamental à educação. Diante disso, faz-se necessária a obtenção de informações atualizadas e detalhadas, a fim de subsidiar a atuação fiscalizatória deste Parlamento e garantir a adequada prestação do serviço público educacional.