Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Tipo: Aditiva
Data: 04/05/2026
Processo: 25333/2026
Protocolo: 05004/2026
Situação: Retirada pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MICHEL KARY, ALUISIO BOI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2026 | 258 KB |
Tramitações
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1014/2026
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 13/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte. |