Decreto Municipal nº 14151
Data: 29/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14151.29abr26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 720.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde - Atenção Primária à Saúde da mulher e serviços contr | 04/05/2026 | 148,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11883 | 29/04/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/04/2026 | 405 |