Parecer das Comissões nº 124/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 21/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/05/2026 | 320,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 151/2026 | 17/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara. |