Parecer das Comissões nº 204/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 11/05/2026 | 393,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 151/2026 | 17/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara. |