Parecer das Comissões nº 192/2026 ao Projeto de Lei nº 166/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 166/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.905.600,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais), na Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 04/05/2026 | 329,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 166/2026 | 27/04/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.905.600,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais), na Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. |