Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/04/2026

Protocolo: 04485/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica para sinalização imediata e regularização de tampa de poço de visita em via pública com risco à segurança viária.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente, bem como oficiar a empresa responsável pela rede de telecomunicações (VIVO S.A.) ou outra operadora, para que adote as providências necessárias quanto à tampa de poço de visita (PV) localizada na Avenida Francisco Vaz Filho, defronte ao n.º 1.457, Vila Tito de Carvalho (Vila Xavier), neste município.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária tendo em vista a existência de grave problema estrutural envolvendo a tampa de poço de visita (PV) da rede de telecomunicações no endereço supracitado. Conforme verificado “in loco”, a referida tampa vem se deslocando com extrema facilidade, especialmente com a passagem de veículos de grande porte, ocasionando seu basculamento total. Nessas condições, a estrutura passa a apresentar bordas salientes ou permanece parcialmente elevada, configurando situação de elevado risco à segurança viária. Ressalta já ter havido ocorrência recente de danos materiais a veículo, cuja tampa do cárter foi perfurada ao atingir a tampa em questão. Ademais, há registros de situações em que a tampa se desprendeu completamente, deixando o poço aberto, sendo necessária a intervenção de populares para sua recolocação. O risco é ainda maior para pedestres, ciclistas e motociclistas, que ficam mais expostos a acidentes graves diante da instabilidade da estrutura. Importante destacar que funcionários da empresa responsável já foram previamente cientificados do problema durante intervenções no local, contudo, até o momento, não foram adotadas medidas efetivas para sua solução definitiva. Registre-se, ainda, que este gabinete já realizou contato junto à ouvidoria da empresa responsável, tendo sido gerado o protocolo n.º 20261919907686, com prazo máximo de 10 (dez) dias para solução da demanda. Diante disso, faz-se necessária, em caráter de urgência, a adoção das seguintes providências: inicialmente, a realização imediata da adequada sinalização do local, a fim de resguardar a segurança de pedestres, ciclistas e condutores; e, não havendo solução célere por parte da empresa responsável, que o Município adote as medidas necessárias para execução dos reparos, promovendo, posteriormente, o ressarcimento dos custos junto à empresa VIVO S.A. ou outra que seja responsável por aquela galeria. A presente medida visa preservar a integridade física da população e evitar danos materiais, podendo eventual omissão ensejar responsabilizações cabíveis.