Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04401/2026

Guichê: 23849 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a oferta, demanda e fila de espera para realização de procedimentos de vasectomia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Araraquara.

Texto: Requeiro, observado o disposto no Regimento Interno, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe as seguintes informações: 1. Quantos pedidos de vasectomia foram registrados no município nos anos de: a) 2023; b) 2024; c) 2025; d) 2026 (até a presente data). 2. Quantos desses pedidos foram efetivamente realizados em cada um dos respectivos anos. 3. Quantos pacientes permaneceram aguardando na fila de espera ao final de cada ano (2023, 2024, 2025 e 2026 até o momento). 4. Qual o tempo médio de espera entre a solicitação e a realização do procedimento, discriminado por ano. 5. Quais são as unidades de saúde, clínicas, hospitais ou prestadores conveniados ao SUS que realizam atualmente o procedimento de vasectomia no município. 6. Qual a capacidade média mensal e anual de realização do procedimento na rede municipal e/ou conveniada. 7. Existe atualmente demanda reprimida para a realização de vasectomia? Em caso positivo, informar o quantitativo atualizado. 8. Há previsão de ampliação da oferta do procedimento, seja por meio de novos credenciamentos, mutirões ou ampliação de contratos? Em caso positivo, detalhar.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo reunir informações que permitam analisar, de forma comparativa, a evolução da demanda e da oferta do procedimento de vasectomia no município ao longo dos últimos anos. A sistematização desses dados é fundamental para identificar possíveis gargalos, filas de espera e a necessidade de ampliação da oferta, garantindo maior efetividade às políticas públicas de planejamento familiar e acesso à saúde. Além disso, o acompanhamento desses indicadores contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública, permitindo que o Poder Legislativo atue de forma mais assertiva na fiscalização e na proposição de melhorias.