Projeto de Lei nº 139/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2026
Processo: 183/2026
Protocolo: 04316/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 089.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 100,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 129/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026
Resposta: 29/04/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.875, de 29 de abril de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11875
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 107/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 180/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 180/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026 | 16/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 107/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026 | 22/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 129/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026 | 29/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 139/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11875 | 29/04/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado