Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04294/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Limpeza (roçagem), manutenção e construção de calçada na Av.: Paulino Rodela esquina com R.: Mahiba Barcha, ao lado do Condomínio Atacama, Jardim Universal, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a limpeza (roçagem), manutenção e construção de calçada no local acima indicado. Conforme comprovam as imagens em anexo, toda a extensão do local, em questão, encontra-se sem calçada, com mato alto e acúmulo de entulho, impedindo o acesso das pessoas, propiciando a proliferação de animais peçonhentos e a formação de focos de mosquitos transmissores de doenças.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e de garantir o bem-estar, a segurança e a saúde da população.