Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
Data: 14/04/2026
Protocolo: 04287/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, de modo a exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de novas edificações escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/04/2026 | 230,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 | 31/10/2025 | Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, de modo a exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de edificações escolares. |