Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/04/2026

Protocolo: 04260/2026

Guichê: 22822 - 14/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da situação atual do atendimento psiquiátrica no CRIA.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e setores competentes, o encaminhamento de informações acerca da situação atual do atendimento psiquiátrico no CRIA – Centro de Referência do Idoso de Araraquara. Chegaram a este gabinete diversos relatos de munícipes sobre a saída de médicos psiquiatras da unidade, o que tem gerado insegurança entre usuários e familiares quanto à continuidade do atendimento especializado prestado à população idosa.

Justificativa: Considerando a importância da asssitência em saúde mental para pessoas idosas, especialmente aquelas em acompanhamento contínuo, torna-se fundamental o esclarecimento da atual estrutura de atendimento e das medidas adotadas para evitar descontinuidade do serviço. Diante do exposto, solicita-se: 1) Quantos médicos psiquiatras atualmente compõem a equipe do CRIA? 2) Quantos profissionais foram desligados da unidade nos últimos 12 meses? 3) Se os pagamentos e repasses aos profissionais encontram-se em dia, especificando se houve atrasos recentes; 4) Se há fila de espera para consultas psiquiátricas na unidade, informando quantitativo atualizado e tempo médio de espera; 5) Se existe plano de contingência ou substituição imediata em casos de desligamento, afastamento ou férias de médicos psiquiatras; 6) Se há processo seletivo, credenciamento ou contratação em andamento para fortalecimento da equipe? 7) Quais ações estão sendo planejadas para fortalecer o atendimento em saúde mental da população idosa no município. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência administrativa, continuidade assistencial e proteção do direito à saúde da pessoa idosa, garantindo que a população usuária do serviço não seja prejudicada pela eventual falta de profissionais.