Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04026/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 245,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/05/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 169/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 169/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 29/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 30/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais. |