Parecer das Comissões nº 90/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025 - Obriga os estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2026 | 317,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025 | 25/03/2026 | Obriga os estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários. |