Lei Complementar nº 1024
Data: 04/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 269/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 1.024-2026 | 12/03/2026 | 122,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 1007 | 26/06/2024 | Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências. (painéis de led). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 | 04/11/2025 |
Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 07/03/2026 | 350 |