Parecer das Comissões nº 105/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2026 - Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 20/03/2026 | 330,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 66/2026 | 04/03/2026 | Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara. |