Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/03/2026

Protocolo: 02697/2026

Guichê: 14495 - 05/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicita cópia do projeto de reforma do posto de saúde do Assentamento Bela Vista

Texto: Requeiro, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a cópia integral do projeto de reforma do posto de saúde localizado no Assentamento Bela Vista. Solicita-se o envio do projeto arquitetônico e complementar, memorial descritivo, planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro da obra, bem como informações acerca da empresa responsável pela execução dos serviços, valor total contratado e prazo previsto para conclusão. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre a atual fase em que se encontra a reforma, eventuais aditivos contratuais realizados e a origem dos recursos utilizados para custeio da obra.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência das ações do Poder Executivo e permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Vereador. A reforma do posto de saúde é de extrema importância para garantir melhores condições de atendimento à população do Assentamento Bela Vista, promovendo estrutura adequada aos usuários e aos profissionais da saúde. O acesso ao projeto e às informações detalhadas permitirá acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se as intervenções previstas atendem às necessidades da comunidade local.