Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Processo: 95/2026
Protocolo: 02644/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
Observações: Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/03/2026 | 105,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 109/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 1.028, de 13 de abril de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 90/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 90/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 | 05/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 | 06/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 | 07/04/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 109/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 | 08/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Contra (1) - GUILHERME BIANCO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO
A favor (10) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (2) - BALDA, MARIA PAULA
Resultado: Aprovado