Parecer das Comissões nº 81/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas peças de publicidade oficial do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 16/03/2026 | 370,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas peças de publicidade oficial do Município de Araraquara. |