Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/02/2026

Protocolo: 02498/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a Intimação para Capinação e Limpeza de Imóvel – Avenida José de Alencar, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a intimação do proprietário do imóvel localizado na Avenida José de Alencar, nº 175, no bairro Vila Xavier, neste município, para que proceda à capinação e limpeza completa do imóvel, abrangendo tanto a parte interna quanto a área externa, inclusive passeio público.

Justificativa: A presente indicação decorre de reclamações formuladas por moradores da vizinhança, relatando que o imóvel se encontra em estado de completo abandono, com acúmulo de mato e sujeira. Tal situação vem causando desconforto e grande preocupação aos moradores, especialmente quanto à possibilidade de o local tornar-se criadouro de mosquitos transmissores da dengue, bem como abrigo para ratos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente, a fim de assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e bem-estar à comunidade local.