Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01260/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a retirada de entulho em via vicinal (de terra) localizada no Jardim Jatobá, próximo ao reservatório de água (R57) do DAAE, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada de entulho no local acima referido. As imagens em anexo demonstram o acúmulo de lixo no local, aparentemente proveniente de material reciclável, haja vista a presença de “bag” no local.

Justificativa: A presente indicação se justifica no dever de fiscalização do cumprimento dos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).