Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01257/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações acerca da falta de medicamentos de uso comum e contínuo na rede pública municipal de saúde.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado à Vossa Excelência para que forneça a esta Casa de Leis requeiro informações detalhadas ao Poder Executivo acerca da falta de medicamentos de uso comum e contínuo na rede pública municipal de saúde neste período do ano (Janeiro 2026), situação que tem causado grande preocupação e inúmeros relatos por grande parte da população araraquarense que fazem uso dos mesmos. Chegaram a este gabinete diversas reclamações de munícipes quanto à indisponibilidade de medicamentos essenciais, utilizados de forma contínua por uma parcela significativa da população, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e pacientes com doenças crônicas. Entre os medicamentos em falta, destacam-se: • Ácido Fólico 5 mg • Diazepam 5 mg • Dipirona Sódica 500 mg • Glicose 25% (250 mg/ml) • Glicose 5% (50 mg/ml) • Omeprazol 20 mg • Sinvastatina 20 mg • Tramadol Cloridrato 100 mg/ml Diante do exposto, requer-se: 1. Informações detalhadas sobre os motivos que levaram à falta dos referidos medicamentos na rede pública municipal de saúde; 2. Esclarecimentos sobre as providências que estão sendo adotadas para a regularização do abastecimento; 3. Previsão de prazo para a normalização do fornecimento desses medicamentos à população;

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir o direito constitucional à saúde e assegurar a continuidade dos tratamentos médicos, evitando prejuízos à saúde e à qualidade de vida da população araraquarense. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.