Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01256/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a colocação de cascalho e/ou entulho, bem como, o serviço de máquina niveladora na vicinal próxima à Chácara Recanto das Flores, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a colocação de cascalho e/ou entulho, bem como, o serviço de máquina niveladora na vicinal, acima referida, cuja localização exata encontra-se nas imagens em anexo. A imagem em anexo mostra, ainda, trecho com acúmulo de barro que dificulta o tráfego de veículos e o acesso dos usuários, além de propiciar risco de acidente.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).