Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01251/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de retirada do poste localizado na Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira - Via Expressa, próximo ao posto Ipiranga e Poupatempo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada do poste localizado no endereço acima referido. Conforme se observa pela imagem em anexo, referido poste encontra-se tombado, prestes a cair, colocando em risco os usuários do serviço público.

Justificativa: A presente indicação se justifica na fiscalização dos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).