Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01198/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre a infraestrutura, reformas e substituição de mobiliário da USF Wilson Antunes Pereira.

Texto: Considerando que a Unidade de Saúde da Família Wilson Antunes Pereira é equipamento essencial da Atenção Básica do município, sendo responsável pelo atendimento contínuo da população de sua área de abrangência; Considerando as reclamações recorrentes de usuários e profissionais de saúde quanto às condições físicas do prédio, que apresentam sinais visíveis de deterioração estrutural, hidráulica e de mobiliário; Considerando a existência de infiltrações, problemas no escoamento de águas pluviais, ralos internos ineficientes e danos decorrentes da umidade, comprometendo a salubridade dos ambientes; Considerando a necessidade urgente de substituição de portas, móveis deteriorados, bem como a realização de pintura e impermeabilização para conter infiltrações e preservar a estrutura do imóvel; Considerando, ainda, a importância de garantir banheiros adequados, acessíveis e em conformidade com as normas de acessibilidade, assegurando dignidade aos usuários, inclusive pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; Considerando que a ausência de manutenção preventiva e corretiva impacta diretamente na qualidade do atendimento, nas condições de trabalho dos servidores e na segurança sanitária da unidade;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: Existe levantamento técnico (engenharia ou arquitetura) atualizado sobre as condições estruturais, hidráulicas e elétricas da USF Wilson Antunes Pereira? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do laudo. Há previsão de recuperação estrutural e hidráulica da unidade? Quais intervenções estão planejadas e qual o cronograma estimado para execução? Está prevista a substituição de portas, móveis e equipamentos deteriorados? Informar quais itens serão substituídos e se já existe processo licitatório em andamento. Há projeto ou programação para pintura geral do prédio e impermeabilização das áreas com infiltração? Em caso positivo, informar prazos e recursos destinados. Os banheiros da unidade atendem às normas de acessibilidade vigentes? Caso contrário, existe previsão de adequação para garantir acessibilidade e melhores condições de uso aos pacientes? Existe planejamento para a readequação do escoamento de águas pluviais, ralos internos e drenagem, a fim de evitar alagamentos, retorno de água ou danos estruturais? Qual o valor estimado dos recursos necessários para a execução das melhorias mencionadas e se há dotação orçamentária já prevista para essa finalidade? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.