Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01176/2026

Guichê: 6749 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de poda das árvores localizadas na Avenida São Paulo, entre as Ruas Carlos Gomes e Expedicionários do Brasil, no bairro Centro.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar as podas das árvores existentes no local acima referido. Conforme se observa pelas imagens em anexo, as árvores existentes no local em referência estão com os galhos grandes, ultrapassando a extensão da via pública, cobrindo, além da via, os telhados dos imóveis existentes no local. Muitos galhos estão pendurados nos fios elétricos e podem cair a qualquer momento, causando danos e expondo os usuários a risco de acidentes.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).