Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01164/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem, limpeza e manutenção da Praça (logradouro público) localizada entre as ruas Egisto Gandolfi, Martiniano Prisco dos Santos e Geraldo Brum e avenida João Martins Nogueira, bairro Jardim Brasília, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a roçagem, limpeza e troca de lâmpadas queimadas no logradouro público acima descrito. Referido local encontra-se com mato alto em toda sua extensão, o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos. Além disso, devido ao mato alto e à falta de iluminação (lâmpadas queimadas), o local serve de ponto de encontro de usuários de drogas ilícitas, colocando em risco a segurança dos usuários e moradores do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).