Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01116/2026

Guichê: 6698 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de nivelamento do asfalto da Rua Carlos Gomes nos cruzamentos com as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, no bairro São Geraldo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o nivelamento do asfalto da via pública acima mencionada. A Rua Carlos Gomes é uma das principais vias de acesso entre diversos bairros e o centro da cidade, comportando intenso trânsito de veículos, diariamente. Ocorre que, nos cruzamentos com as avenidas referidas acima, existem valetas acentuadas que provocam, além da lentidão do trânsito, danos em veículos e riscos de acidentes. A via pública em questão, desta forma, na situação em que se encontra representa um transtorno para centenas de pessoas que utilizam referido local, diariamente, além de expô-las a riscos de acidentes.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).